Direito do consumidor · Maceió/AL
Conta de água ou de energia abusiva, corte indevido ou cobrança que você não reconhece?
Serviços de água e energia são essenciais e protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Se você sofreu corte indevido, recebeu uma conta muito acima da média, uma cobrança retroativa por “irregularidade de medidor” ou teve o nome negativado, há caminhos jurídicos — inclusive com pedido de urgência.
Conteúdo informativo. Cada caso depende da análise da sua fatura e da sua situação — não há garantia de resultado.
Situações comuns
Problemas de água e energia que atendo
Se a sua situação é parecida com uma destas, vale buscar orientação:
Corte indevido — religação urgente
Cortaram sua água ou energia de forma indevida? É possível pedir a religação por meio de tutela de urgência, muitas vezes com decisão rápida.
Conta muito acima da média
Fatura que disparou sem explicação ou cobrança que você não reconhece. Cabe revisão e, se houve pagamento indevido, devolução.
Cobrança retroativa (“recuperação de consumo”)
Cobrança de valores passados por suposta irregularidade no medidor, apurada de forma unilateral. Essa cobrança pode ser questionada.
Negativação indevida
Nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por conta contestada ou já paga. Cabe retirada e, conforme o caso, indenização.
Falta prolongada de água ou energia
Interrupção por longo período, sem aviso ou solução. Além do restabelecimento, pode haver direito a indenização.
Cobrança de serviço não prestado
Tarifa cobrada por serviço que pode não estar sendo efetivamente prestado — questão que vem sendo discutida na Justiça.
O que a lei garante
Alguns direitos que muita gente desconhece
-
Água e energia são serviços essenciais. A interrupção está sujeita a regras — e nem toda suspensão é permitida.
-
Débito antigo tem limites para gerar corte. Tribunais entendem que dívidas pretéritas, por si só, não autorizam o corte do fornecimento atual.
-
A concessionária precisa provar a cobrança. Em relação de consumo, o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor.
-
Valor pago indevidamente pode voltar. O CDC prevê a devolução, em dobro, de cobrança indevida efetivamente paga, nas hipóteses legais.
Passo a passo
Como funciona o atendimento
Simples e sem compromisso de ajuizar qualquer ação. Em casos urgentes, como corte indevido, a atuação pode ser imediata.
-
Contato inicial
Você descreve a situação pelo WhatsApp e, se quiser, envia uma foto da fatura. Avaliação sem compromisso.
-
Análise da conta e da situação
Verifico o que foi cobrado, o histórico de consumo e a medida cabível para o seu caso.
-
Medida adequada
Da tentativa de solução direta ao pedido de urgência (religação/abstenção de corte) ou à ação de revisão e indenização.
-
Acompanhamento
Condução do caso com você informado em cada etapa até a solução.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Cortaram minha água/energia. Dá para religar rápido?
Quando o corte é indevido, é possível pedir a religação por tutela de urgência, e a decisão costuma ser apreciada com rapidez. A viabilidade depende da análise do seu caso.
Podem me cortar por uma conta antiga?
Há forte entendimento de que débitos antigos, isoladamente, não autorizam o corte do fornecimento atual. Cada situação, porém, precisa ser examinada.
Recebi uma cobrança retroativa alta por “irregularidade no medidor”. É devida?
Essa cobrança (recuperação de consumo) costuma ser apurada de forma unilateral pela concessionária. Ela pode ser questionada, especialmente quanto à prova da irregularidade e ao valor exigido.
Minha conta veio muito acima da média. O que posso fazer?
É possível pedir a revisão da fatura e, conforme o caso, a devolução de valores e a reparação de danos. O ponto de partida é analisar a conta e o histórico de consumo.
Esse tipo de ação é demorado?
Muitos casos tramitam nos Juizados Especiais, com rito mais célere, e os pedidos de urgência são analisados logo no início. O prazo varia conforme o caso e o juízo.
O atendimento é em Maceió? É remoto?
Sim. Atendimento a partir de Maceió/AL, de forma remota, com atuação na região e em outras localidades quando juridicamente viável.
Responsável técnico
Sobre o profissional
Atendimento jurídico conduzido pessoalmente, com atuação em direito do consumidor. Os campos abaixo devem ser confirmados antes da publicação.
- Nome
- Paulo Felipe Vilela
- Inscrição
- OAB/AL nº 16.345
- Áreas de atuação
- Direito do consumidor · serviços essenciais (água e energia) · direito civil
- Base de atendimento
- Maceió, Alagoas — atendimento remoto quando juridicamente viável
- Canais oficiais
- WhatsApp · E-mail contato@felipeadvogados.com.br · Telefone (11) 91320-7022
Fale com o escritório
Conte o seu caso
Descreva o problema com a sua conta de água ou energia. O contato parte de você — nenhuma mensagem é enviada automaticamente.
Falar agora pelo WhatsAppPrefere escrever? contato@felipeadvogados.com.br